SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE TRABALHO

Além deste formulário deve também apresentar os seguintes documentos abaixo:

Este documento deve ser DIGITADO.
Em caso de emprego formal, apresentar cópia da CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) física ou digital.
Xerox do DOCUMENTO PESSOAL com foto do apenado ou documento de identificação. Xerox do COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO LOCAL DE TRABALHO (EMPRESA) ou da PRÓPRIA RESIDÊNCIA, se for AUTÔNOMO.
4 FOTOS DO LOCAL DE TRABALHO (fachada da empresa, loja ou ponto comercial com ou sem endereço/ frente de sua residência, se for autônomo/ ambiente interno da empresa, loja ou ponto comercial / do local onde trabalha, equipamentos, ou meio de trabalho utilizado). Estas fotos DEVEM SER COLORIDAS, IMPRESSAS EM UMA ÚNICA FOLHA DE PAPEL A4.
No caso de AUTÔNOMO, além dos documentos acima, apresentar xerox do documento MEI - Microempreendedor Individual, e preencher esta solicitação de trabalho com os próprios dados do apenado.
A qualquer momento, antes ou depois do recebimento da solicitação de autorização de trabalho externo, bem como, mesmo após a emissão da autorização de trabalho externo, poderão ser solicitados novos documentos que comprovem a existência/continuidade do vínculo empregatício do sentenciado e/ou a realização de fato da atividade laboral. (Portaria nº 17/2023 - DGAP)

NOME DO APENADO:

1. INFORMAÇÕES GERAIS PARA EMISSÃO

1) FUNÇÃO:

2) NOME DA EMPRESA:

3) CNPJ/CPF:

4) EMPREGADOR/RESPONSÁVEL:

5) RUA:

6) COMPLEMENTO:

7) BAIRRO:

8) CEP:

9) CIDADE:

10) TELEFONE:

11) HORÁRIO (ENTRADA/SAÍDA):

12) DIAS DE TRABALHO:

13) TERMO DE DESLOCAMENTO: SIM NÃO

2. INFORMAÇÕES DO APENADO

NOME COMPLETO:

NOME DA MÃE:

DATA DE NASCIMENTO:

ENDEREÇO RESIDENCIAL:

TELEFONE DE CONTATO:

3. INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR

NOME COMPLETO:

FUNÇÃO:

CPF:

DATA NASC:

RG:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

VÍNCULO FAMILIAR COM APENADO:

GOIÂNIA, DE DE 2026.

ASSINATURA DO PRESO

ASSINATURA POLICIAL PENAL

ASSINATURA DO COORDENADOR

NESTE ATO, ME COMPROMETO A INFORMAR IMEDIATAMENTE A SUPERVISÃO DE EMPREGO DO PRESÍDIO, VIA FONES: (62) 3201-2913 QUALQUER DESVIO DE CONDUTA OU AUSÊNCIA DO MESMO AO TRABALHO E A RECEBER E PRESTAR TODAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS FISCAIS RESPONSÁVEIS PELAS VISITAS. AFIRMO AINDA QUE FUI ADVERTIDO DE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO SERÃO CHECADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, BEM COMO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS CASO EU PRESTE DECLARAÇÕES FALSAS, FORJE OU ADULTERAR DOCUMENTOS CONFORME PREVISÃO INSCULPIDA NO ART. 299, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PODENDO INCLUSIVE SER INDICIADO E PROCESSADO NA FORMA DA LEI.